GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM FOCO NO APRIMORAMENTO DA GESTÃO FISCAL E OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSEGURANDO A CONFORMIDADE LEGAL DAS OPERAÇÕES

MUNICIPIO DE ABAETETUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Valor estimadoR$ 168.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP05105127000199-1-000052/2024Processo029-2024-SEFIN2024ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETETUBACNPJ do órgão05105127000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALocalAbaetetuba/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ABAETETUBA.

  1. Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, compreendendo serviços de terraplenagem, drenagem superficial, pavimentação, sinalização viária e demais serviços complementares de engenharia, nas vias urbanas., conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.014 · Abaetetuba/PA · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  2. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E AS ESCOLAS MUNICIPAIS036 · Abaetetuba/PA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  3. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PERFURAÇÃO, BEM COMO NA LIMPEZA E DESINFECÇÃO, DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E PESCA (SEMAGRI) DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA–PA, PELO PERÍODO DE 12 MESES035 · Abaetetuba/PA · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE FLOTAÇÃO RETANGULAR POR AR DISSOLVIDO (DAF), DE PORTE COMPACTO, COM VAZÃO NOMINAL MÍNIMA DE 20 M3/H, INCLUINDO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO NO LOCAL, PARTIDA ASSISTIDA, TESTES DE FUNCIONAMENTO E TREINAMENTO OPERACIONAL INICIAL, DESTINADO AO TRATAMENTO PRIMÁRIO DOS DEJETOS ORGÂNICOS DO MATADOURO MUNICIPAL DE ABAETETUBA - PA031/2026-REPETIÇÃO · Abaetetuba/PA · Pregão - Eletrônico · 27/07/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA, PADRÃO FNDE NO RIO URUBUÉUA. MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, VINCULADA AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 16378012/2025 · Abaetetuba/PA · Concorrência - Eletrônica · 14/07/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA, PADRÃO FNDE NO RIO ITACURUÇA. MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, VINCULADA AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 16378.011 · Abaetetuba/PA · Concorrência - Eletrônica · 14/07/2026
  7. Contratação da empresa R LOPES DA COSTA LTDA,objetivando a apresentação da Banda " FRUTO SENSUAL", que será realizado no dia 11 de julho de 2026, durante o evento "BEJA VERÃO 2026" no município de Abaetetuba.68 · Abaetetuba/PA · Inexigibilidade · 10/07/2026
  8. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA R LOPES DA COSTA LTDA, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DA BANDA FB MANIA, QUE SERÁ REALIZADO NO MUNICIPIO DIA 12 DE JULHO DE 2026, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO 2026 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.66 · Abaetetuba/PA · Inexigibilidade · 10/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA R LOPES DA COSTA LTDA, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DO CANTOR "MARCELO AGUIAR", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 05 DE JULHO DE 2026, DURANTE O EVENTO "BEJA VERÃO 2026" NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA63 · Abaetetuba/PA · Inexigibilidade · 03/07/2026
  10. Registro de Preços para Aquisição de Material de Expediente para atender a Secretaria Municipal de Administração de Abaetetuba/PA.034/2026-SRP · Abaetetuba/PA · Pregão - Eletrônico · 01/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Licenciamento anual do Sistema Web Gestão TributáriaUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA82 · Marabá/PA · Inexigibilidade · 07/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Recuperação Tributária junto a RFB, referentes aos Créditos do INSS e ao IRPJ, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de MuanáMUNICIPIO DE MUANA16 · Muaná/PA · Inexigibilidade · 05/08/2026
  3. [LICITANET] - Contratação de empresa técnica especializada em consultoria e auditoria tributária para identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários relacionados ao INSS, RAT/FAP e IRRF, em favor do Município de Augusto Corrêa/PA.MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA73 · Augusto Corrêa/PA · Inexigibilidade · 23/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídico-tributária administrativa, com ênfase na atuação junto a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, compreendendo exclusivamente atuação administrativa (não judicial), voltada à regularização, organização e manutenção da situação fiscal do Município de Parauapebas, Estado do ParáMUNICIPIO DE PARAUAPEBAS211 · Parauapebas/PA · Inexigibilidade · 17/07/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU/2026), DESTINADOS À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DESTE MUNICÍPIO, COORDENADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE012 · Monte Alegre/PA · Dispensa · 15/07/2026
  6. Contratação de 02 (duas) inscrições no Curso "Masterclass Reforma Tributária".CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO17 · Belém/PA · Inexigibilidade · 10/07/2026
  7. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), APOIO NA ADESÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS, INCLUINDO O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS (PEM) (EC Nº 136/2025), BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E ACESSÓRIAS, VISANDO À REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE OUREM2205 · Ourém/PA · Dispensa · 08/07/2026
  8. Contratação de 06 (seis) inscrições no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, a ser realizado no período de 18 a 21/08/2026, na modalidade Online.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO168 · Belém/PA · Inexigibilidade · 06/07/2026
  9. Contratação de inscrições de servidores para participação presencial na Cidade de Belém no Curso avançado de orçamento de obras: incluindo novo BDI após a reforma tributária, uso da IA e orçamento de contratações, como alternativa de capacitação que contempla abordagem prática e atualizada sobre temas relevantes da área de orçamentação, incluindo sobrepreço, superfaturamento e suas causas típicas (quantitativo, qualidade, jogo de planilhas, cronograma, reajustes, recebimentos antecipados), bem como métodos de apuração e, principalmente, como prevenir as distorções.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA293 · Belém/PA · Inexigibilidade · 02/07/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - serviços técnicos de auditoria tributária, visando à identificação, apuração, quantificação e recuperação de créditos de ISSQN devidos ao Município, incluindo suporte técnico aos procedimentos administrativos necessários à sua efetiva arrecadação, visando à identificação, análise, apuração, constituição, recuperação, restituição e/ou compensação de créditos de titularidadeMUNICIPIO DE URUARA6.2026-00012 · Uruará/PA · Inexigibilidade · 30/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Abaetetuba/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA

R$ 168.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Homologado

Fornecedor: PINHEIRO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 44553604000130