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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura, devidamente registrada no respectivo conselho de classe (CREA/CAU), para a elaboração do projeto de reforma do Plenário da Câmara Municipal de Castanhal, sem ampliação de área, contemplando a modernização do espaço, substituição do mobiliário e atualização do sistema de climatização.

CASTANHAL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PA

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05111372000109-1-000014/2025Processo25.08.2025.001/DAÓrgãoCASTANHAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão05111372000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PALocalCASTANHAL/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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