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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução do projeto de paisagismo da área frontal da Câmara Municipal de Castanhal.

CASTANHAL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05111372000109-1-000005/2026Processo18.05.2026.001/DAÓrgãoCASTANHAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão05111372000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PALocalCASTANHAL/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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