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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica especializada em solução de Tecnologia da Informação, mediante fornecimento de licença de uso de sistemas de informática para gestão pública nos módulos: PPA, orçamento público e contabilidade pública (geração do e-contas TCM/PA, com transparência publica de dados previstos pela Lei Complementar n° 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei nº 12.527/2011 (Lei de Aceso a Informação, Gestor de Notas Fiscais atendendo a IN TCM/PA nº 11/2021 (Disponibilizar nota fiscal eletrônica ou chave de acesso ouvidoria, gerenciador de conteúdo (site municipal), licitações e patrimônio em ambiente de acesso cujos destinatários são órgãos e entidades da Administração Pública), Licitações, Patrimonio e Almoxarifado em ambiente de acesso remoto para usuários, afim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capanema/PA

MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimadoR$ 186.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP05149091000145-1-000003/2026Processo6.2026-0012026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão05149091000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCapanema/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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