InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso, implantação, suporte técnico e atualização de um sistema digital de gestão de processos licitatórios, com a finalidade de automatizar, padronizar e otimizar as etapas relacionadas às contratações públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.
MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP05149091000145-1-000059/2026Processo6.2026-10022026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão05149091000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCapanema/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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