GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico.

MUNICIPIO DE ALTAMIRA · MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA

Valor estimadoR$ 0,20
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra026Controle PNCP05263116000137-1-000069/2026Processo1205003/2026/CGL/ATMÓrgãoMUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ do órgão05263116000137Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PALocalAltamira/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ALTAMIRA.

  1. [LICITANET] - TERMO DE FOMENTO DE APOIO FINANCEIRO A 22ª EDIÇÃO DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE ALTAMIRA.040 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 13/08/2026
  2. [LICITANET] - Aquisição de Viatura para Guarda Municipal de altamira, Emenda Parlamentar n° 202543450001, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I – Descrição do Objeto044 · Altamira/PA · Dispensa · 11/08/2026
  3. [LICITANET] - Termo de Fomento para apoio financeiro e infraestrutura destinados à realização da 11ª Exposonho 2026 – Castelo dos Sonhos – Distrito de Altamira/PA038 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 11/08/2026
  4. [LICITANET] - Locação de imóvel urbano, localizado na Av. Pres. Tancredo Neves, nº 3893 Bairro Jardim Independente II, Altamira – PA, destinado à instalação e funcionamento da sede da DIVISÃO DE PATRIMÔNIO-ALTAMIRA030 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 11/08/2026
  5. [LICITANET] - TERMO DE FOMENTO DE APOIO FINACEIRO AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGAL NA AMAZÔNIA PARA O PROJETO CANOAGEM XINGU NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA037 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 10/08/2026
  6. [LICITANET] - Aquisição de Patrulha Mecanizada, composta por 01 (uma) Retroescavadeira 4x4 e 01 (uma) Roçadeira Hidráulica Articulada, destinadas ao fortalecimento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI, visando ao atendimento dos produtores rurais do Município de Altamira/PA, recursos oriundo do Convênio n° 006/2024-PMA/SEDAP.033 · Altamira/PA · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  7. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra de reforma e ampliação de unidades básicas de saúde (UBS) localizadas na Vila Caboclo e na Vila Canopus, na APA triunfo do Xingu, Munícipio de Altamira.017 · Altamira/PA · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  8. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em Construção civil para execução da obra de reforma e ampliação de escolas municipais de ensino infantil e fundamental (EMEIF) localizadas na Vila Caboclo e na Vila Canopus, APA Triunfo do Xingu, Município de Altamira.016 · Altamira/PA · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  9. [LICITANET] - Contratação de show artístico da BANDA FORRO DI LUXO para o 38º aniversário do Distrito de Castelo dos Sonhos, de Altamira-PA035 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 04/08/2026
  10. [LICITANET] - Contratação de empresa para fornecimento de uniformes esportivos destinados às equipes que participarão do 2º Festival de Cultura e Jogos Indígenas do Xingu, atendendo a demanda da Prefeitura Municipal de Altamira/PA042 · Altamira/PA · Dispensa · 03/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. [Portal de Compras Públicas] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSEÇORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA, VISANDO ATUALIZAÇÃO, REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA.CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA002 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 09/07/2026
  2. [LICITANET] - Contratação de Empresa para Prestação de serviços técnicos de GEORREFERENCIAMENTO da Área de Expansão Urbana, a serem executados no Distrito de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra.MUNICIPIO DE ALTAMIRA019 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 23/06/2026
  3. [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados e execução de obras de drenagem urbana e requalificação de parque no Município de Altamira/PA, referente ao termo de compromisso nº 985383/2025/MCIDADES/CAIXAMUNICIPIO DE ALTAMIRA013 · Altamira/PA · Concorrência - Eletrônica · 17/06/2026
  4. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos especializados para planejamento, organização e execução de consultas públicas participativas, com foco na coleta sistematizada de informações da população do município de Altamira, contribuindo para a construção e atualização de instrumentos de planejamento urbano e ambiental.FMMA-FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA/PA036 · Altamira/PA · Dispensa · 18/05/2026
  5. [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM NEUROPSICOPEDAGOGIA EM PROCESSOS TÉCNICOS FORMATIVOS E AVALIATIVOS PARA APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA; PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO BASEADO EM EVIDÊNCIAS NEUROCIENTÍFICAS E PEDAGÓGICAS; CAPITAÇÕES E PALESTRAS PARA PROFESSORES, EQUIPE TÉCNICA E FAMÍLIAS; AVALIAÇÕES NEUROPSICOPEDAGÓGICAS COM EMISSÃO DE PARECERES; APOIO TÉCNICO À GESTÃO EDUCACIONAL PARA PRÁTICAS INCLUSIVASFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALTAMIRA014 · Altamira/PA · Inexigibilidade · 29/04/2026
  6. Contratação de serviços técnicos para LICENÇA DE EXIBIÇÃO DOS FILMES “O CONVITE” a ser realizado pela empresa 02 Produções Artísticas e Cinematográficas LTDA, para exibição na programação do Cine Libero Luxardo, Localizado no município de Belém/PA com exibições disponibilizadas no período de 15 dias, a contar da data de exibição por meio do PAE.FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA380 · Belém/PA · Inexigibilidade · 14/08/2026
  7. Contratação de serviços técnicos para LICENÇA DE EXIBIÇÃO DO FILME “A ÚLTIMA RODA DA” e “AGNUS DAI” a ser realizado pela empresa CENTRO DE CULTURA CINEMATÓRGRAFICA PROVIDENCE, para exibição na programação do Cine Libero Luxardo, Localizado no município de Belém/PA com exibições disponibilizadas no período de 15 dias.FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA378 · Belém/PA · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Contratação de serviços técnicos para LICENÇA DE EXIBIÇÃO DOS FILMES “TRÊS VEZES ADEUS” a ser realizado pela empresa AUTORAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA, para exibição na programação do Cine Libero Luxardo, Localizado no município de Belém/PA com exibições disponibilizadas no período de 01 dia, a contar da data de exibição por meio do PAE.FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA379 · Belém/PA · Inexigibilidade · 14/08/2026
  9. Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de telecomunicações para a prestação contínua de serviços de acesso à internet, compreendendo link dedicado, link banda larga e serviço via satélite de baixa órbita (LEO), com fornecimento de equipamentos e acessórios em regime de comodato, instalação, configuração, operação, suporte técnico 24 horas por dia, 7 dias por semana, e manutenção, para atendimento da Prefeitura Municipal de Capanema/PA e das Secretarias Municipais agregadas.MUNICIPIO DE CAPANEMA031 · Capanema/PA · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de sustentação, suporte técnico, manutenção, atualização tecnológica e legal, evolução funcional, migração, hospedagem em nuvem, integrações e operação assistida, abrangendo: (i) os sistemas corporativos da plataforma senior sistemas, gestão empresarial (erp), gestão de acesso e segurança (gas) e gestão de pessoas (hcm) utilizados pela companhia docas do pará – cdp; e (ii) a solução de business intelligence (bi) integradPRESIDENCIA DA REPUBLICA5 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Altamira/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 7729233 · Serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício do município de Altamira/PA, tendo como objetivo o reenquadramento do índice pago a título de FPM (Fundo de Participação do Munícipios). O serviço cumpre com todos os atos processuais pertinentes e cabíveis até decisão final do processo.

R$ 0,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 0,20 · Homologado

Fornecedor: CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 45656426000136