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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - TERMO DE FOMENTO APOIO FINANCEIRO PARA O PROJETO ESPORTIVO ANUAL ALTAMIRA ESPORTE CLUB – PARA PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA DE FUTEBOL E FUTSAL EM DIFERENTES CATEGORIAS

MUNICIPIO DE ALTAMIRA · MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra045Controle PNCP05263116000137-1-000094/2026Processo1009001/2026/CGLATMÓrgãoMUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ do órgão05263116000137Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PALocalAltamira/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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