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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - TERMO DE FOMENTO DE APOIO FINANCEIRO A REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DA FESTA DO PRODUTOR RURAL DO ASSURINI.

MUNICIPIO DE ALTAMIRA · MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra044Controle PNCP05263116000137-1-000088/2026Processo1908001/2026/CGL/ATMÓrgãoMUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ do órgão05263116000137Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PALocalAltamira/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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