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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA para ministrar parte do curso “ Aplicação Prática do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial” no período de 15 a 31 de maio de 2026.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 2.930,00
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Dados da publicação

Compra0113Controle PNCP05288790000176-1-000136/2026Processo26364/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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