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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para ministrar parte do curso Valoração da Prova Testemunhal no Processo Penal: epistemologia probatória, injustiça epistêmica e os Protocolos do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e racial, modalidade EAD

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 2.930,00
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Dados da publicação

Compra0161Controle PNCP05288790000176-1-000190/2026Processo35729/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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