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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de JAMES MAGNO ARAÚJO para ministrar o curso DIREITO DIGITAL E SISTEMA DE JUSTIÇA, na modalidade semipresencial.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 6.800,00
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Dados da publicação

Compra0174Controle PNCP05288790000176-1-000207/2026Processo42853/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PALESTRANTE

R$ 6.800,00

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 6.800,00 · Homologado

Fornecedor: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS · 40922197334