DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados a serem realizados por instituição sem fins lucrativos visando o fortalecimento institucional, ações de aprimoramento, melhoria e ampliação dos serviços ofertados aos municípios pela SEDES, tanto de forma direta quanto indireta voltados à promoção da justiça social, com vistas a assegurar a universalização do acesso da população aos serviços socioassistenciais de média complexidade, garantindo os direitos e as garantias estabelecidos pelo SUAS.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.213.551,56
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP02940097000148-1-000009/2026ProcessoSEDES/01668/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão02940097000148Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos