Contratação de serviços técnicos especializados a serem realizados por instituição sem fins lucrativos visando o fortalecimento institucional, ações de aprimoramento, melhoria e ampliação dos serviços ofertados aos municípios pela SEDES, tanto de forma direta quanto indireta voltados à promoção da justiça social, com vistas a assegurar a universalização do acesso da população aos serviços socioassistenciais de média complexidade, garantindo os direitos e as garantias estabelecidos pelo SUAS.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL · SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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- O presente Contrato tem por objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente do ensino, da pesquisa ou do desenvolvimento institucional, para execução de ações de capacitação profissional, com foco na qualificação de pessoas, incluindo formação teórica e prática, acompanhamento pós-capacitação e apoio à inserção produtiva nos bairros de Vila Janaina, Cidade Operária e adjacências do Município de São Luís, em conformidade com o Plano de Ação vinculado à Emenda Parlamentar. 1.2 A contratação contempla a realização de cursos profissionalizantes nas áreas de Padaria Escolar, Escola de confecção e Tecnologia Aplicada, incluindo as etapas de planejamento, organização, execução das ações formativas e acompanhamento dos participantes, de acordo com o Plano de Trabalho e Termo de Referência. 1.3 A contratação abrangerá um total de 969 vagas, para cursos de capacitação profissionalizantes com carga horária mínima de Padaria Escola: 60 horas Fábrica Escola de Confecção: 60 horas, Tecnologia Aplicada: 60 horas.16 · São Luís/MA · Dispensa · 15/09/2026
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- Fornecimento de mão de obra para execução de serviços de gestão documental e tratamento arquivístico do acervo físico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, compreendendo atividades de organização, triagem, classificação e catalogação de documentos e processos físicos acumulados nos setores administrativos desta Secretaria, com vistas à aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos do Estado do Maranhão.003 · São Luís/MA · Dispensa · 05/08/2026
- Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender às necessidades de Execução Direta da Secretaria Adjunta de Assistência Social da SEDES, ILPI -“SOLAR DO OUTONO”.048 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 08/06/2026
- Contratação de empresa para aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios: Café, Açúcar e Adoçante.001 · São Luís/MA · Dispensa · 18/05/2026
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- Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender às necessidades de Execução Direta da Secretaria Adjunta de Assistência Social da SEDES, ILPI -SOLAR DO OUTONO. Fornecimento contínuo e regular de alimentos para a ILPI Solar do Outono, por um período de 12 meses, para atender as necessidades alimentares dos idosos acolhidos, garantindo qualidade nutricional e adequação ao perfil dos beneficiários, com ênfase em refeições balanceadas e com padrões sanitários e de segurança alimentar0041/2026-1 · São Luís/MA · Pregão - Eletrônico · 14/04/2026
- CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOSS PARA FAZER CAPTAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE LEITE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAA Leite.0001/2025 · São Luís/MA · Credenciamento · 16/07/2025
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- Plano Conectividade VPN: corresponde à conexão às aplicações Serpro passando pelo tráfego internet através de um túnel seguro duplamente criptografado (VPN siteto-site), possibilitando mais segurança e controle sobre o tráfego dos pacotes. Não existe limitação de banda, porém cada túnel poderá acessar somente uma solução hospedada dentro dos Centros de Dados do Serpro. Neste modelo, o Serpro não tem gestão sobre a forma/modo de acesso à Internet.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO25 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 21/09/2026
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- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2025 (Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2025 - Processo Administrativo nº 23034.025189/2023-56), gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, solicitação SIGARP nº: 107996, para aquisição de 04(quatro) unidades de estação móvel de recarga para dispositivos eletrônicos do tipo notebook (carrinhos de recarga), em favor da empresa TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº62.517.297/0001-14, localizada na Rodovia Anhanguera SP 330, Km 296 - Bairro: Distrito Industrial, no valor global de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais), em consequência da adesão.MUNICIPIO DE SAO LUIS4061 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 14/09/2026
- Fornecimento de alimentação pronta (almoço) a ser servida em balcões térmicos ou similar, que proporcionem ao bombeiro militar servir-se em quantidade e qualidade constantes no cardápio, com peso médio de 700g e suco conforme especificado (per capita). Fornecimento de alimentação pronta (jantar) a ser servida em balcões térmicos ou similar, que proporcionem ao bombeiro militar servir-se em quantidade e qualidade constantes no cardápio, com peso médio de 700g e suco conforme especificado (per capita). Fornecimento de café com leite, pão de 50g com margarina, presunto e queijo produzidos ou adquiridos pelo contratado. O café será acondicionado em garrafas térmicas do contratado, servido em copo descartável fornecido pelo mesmo. (per capita)ESTADO DO MARANHAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO MARANHAO007 · São Luís/MA · Dispensa · 12/09/2026