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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

objeto é a prestação de serviços de manutenção e de suporte técnico ao Sistema de Controle Orçamentário – SCO e seus módulos pelo período de 5 (cinco) anos, incluindo manutenções corretivas, adaptativas e legais, conforme condições, especificações

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 1.080.000,00
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Dados da publicação

Compra0180Controle PNCP05288790000176-1-000215/2026Processo1929/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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