DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA ESTÉTICA, FUNCIONAL E DE CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CRONOGRAMA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO, ASSEGURANDO A PERFEITA EXECUÇÃO DA OBRA.
CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG. · CAMARA MUNICIPAL BANDEIRA DO SUL
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CompraDL 13Controle PNCP05317856000109-1-000002/2026Processo13/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG.CNPJ do órgão05317856000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL BANDEIRA DO SULLocalBandeira do Sul/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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