InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento pelas certidões emitidas pelo Tabelionato de Notas, necessárias para a realização do translado da escritura do imóvel adquirido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia – 7ª Região. As certidões já foram emitidas, e o pagamento das custas e emolumentos associados é necessário para concluir o processo de regularização do imóvel.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 7ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP05379164000195-1-000001/2025ProcessoProc.Adm. 01/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 7 REGIAOCNPJ do órgão05379164000195Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 7ª REGIÃOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/02/2025, 17:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos