InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços de Tabelionato de Notas para a realização do translado da escritura pública do imóvel adquirido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia – 7ª Região localizado na Rua Olavo Barreto Viana, 104, sendo 2 salas comerciais unificadas, 503 e 504, no bairro Moinhos de Vento, Porto Alegre/RS, com três vagas de garagem, com a finalidade de efetuar a atualização no registro público do imóvel, com o pagamento das custas e emolumentos.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 7ª REGIÃO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP05379164000195-1-000005/2024ProcessoProc. Adm. nº 06/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 7 REGIAOCNPJ do órgão05379164000195Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 7ª REGIÃOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação do Tabelionato de Notas é indispensável para garantir a regularização e formalização da aquisição do imóvel, assegurando ao Conselho Regional de Fonoaudiologia a titularidade plena e juridicamente segura do bem adquirido.