Serviços de emissão, renovação e validação de Certificado Digital - tipo A3 - E-CNPJ - 36 meses, com armazenamento em nuvem para pessoa jurídica, padrão ICP - Brasil, para uso do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado