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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de cota de patrocínio ao Projeto "NORONHA2B - FILM COMMISSION FORUM", que ocorrerá entre os dias 3 e 6 de março de 2026, em Fernando de Noronha/PE, como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar o turismo audiovisual e cultural, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 2763917).

MINISTERIO DO TURISMO · SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP05457283000119-1-000005/2026Processo72031.011925/2025-96ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraSECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTURLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  8. Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços cartográficos digitais e na disponibilização de acesso às soluções de geoprocessamento e georreferenciamento, incluindo acessos API's (Application Programming Interface) e SDK's (Software Development Kit) da solução GIS (Sistema de Informações Geográficas) para mapas, rotas e lugares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.45 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 05/08/2026
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