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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição da “Cota Patrocínio MTur” à "53ª ABAV Expo Internacional de Turismo", a ser realizada no período de 30 de setembro a 2 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar o Turismo de Negócios, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 2926877).

MINISTERIO DO TURISMO · SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR

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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP05457283000119-1-000024/2026Processo72031.003046/2026-71ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraSECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTURLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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