InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 1 (uma) inscrição no 4º Congresso Brasileiro da Lei 14.133 para participação de servidor da Seplag-MG, no formato presencial em Fortaleza/CE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UCMPCS.

Valor estimadoR$ 4.230,00

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP05461142000170-1-000043/2026Processo1501122 000022/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão05461142000170Unidade compradoraUCMPCS.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74