InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da anuidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) ao Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), referente ao exercício de 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UCMPCS.
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP05461142000170-1-000054/2026Processo1501122 000023/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão05461142000170Unidade compradoraUCMPCS.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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