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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores(as) na ação de desenvolvimento Masterclass: Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos na Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal, Estatais e Sistema S. Atualizado conforme Decreto 12.955/2026 e Lei Complementar nº 214/2025, a realizar-se no período de 09/09/2026 a 11/09/2026, na modalidade Presencial, em João Pessoa/PB,

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

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Dados da publicação

Compra297Controle PNCP00489828000155-1-000482/2026Processo19973.008608/2026-51ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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