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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata da solicitação da servidora ROSILENE DA CONCEICAO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1516404, que exerce o cargo de Coordenadora de Execução Orçamentária na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE.1.10, a qual requisitou a participação na ação de desenvolvimento intitulada "1º Fórum Brasileiro de Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. O Impacto da Reforma Tributária no Setor Público.

MINISTERIO DAS CIDADES · COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID

Valor estimadoR$ 5.490,00
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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP05465986000199-1-000033/2025Processo80000.007687/2025-18ÓrgãoMINISTERIO DAS CIDADESCNPJ do órgão05465986000199Unidade compradoraCOORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCIDLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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