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DispensaDivulgada no PNCP

PARTICIPACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS ANA ALVARENGA MOREIRA MAGALHAES E RENATA BECHELANY DUTRA NO 40o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, QUE SERA REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA , NOS DIAS 25112026 A 27112026.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra231Controle PNCP18715383000140-1-000777/2026Processo008178ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 10:30Abertura16/10/2026, 10:28Encerramento16/10/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A PARTICIPACAO NO EVENTO, POIS O CONGRESSO PROPICIARA UM AMBIENTE DIVERSO PARA O DEBATE DE TEMAS ATUAIS, COMPLEXOS EOU CONTROVERTIDOS QUE PERMEIAM A RELACAO JURIDICA ENTRE PUBLICO E PRIVADO E ENTRE ESTADO E CIDADAO, ESPECIALMENTE OS IMPACTOS DAS INOVACOES E DA TECNOLOGIA NA ADMINISTRACAO PUBLICA E O REFLEXO NA EFICIENCIA DOS SERVICOS PUBLICOS.

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