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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de peças originais destinadas ao restabelecimento do funcionamento dos sistemas de climatização do tipo VRF, fabricados pela marca Mitsubishi Electric, instalados na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão – PGJ/MPMA, em São Luís/MA.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 89.192,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP05483912000185-1-000050/2026Processo19.13.0048.0011807/2026-02ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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