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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição por dispensa de licitação de 3 (três) Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP05483912000185-1-000055/2025Processo6126/2025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2025, 09:50Abertura15/05/2025, 09:50Encerramento21/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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