InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, visando a aquisição do sistema avançado de pesquisa “Zênite Fácil AI” e do serviço de “Orientação por Escrito em Licitações e Contratos”
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP05483912000185-1-000056/2026Processo19.13.0003.0016976/2026-18ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05483912000185Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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