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InexigibilidadeRevogada

Contratação artística para realização do Projeto 1º Guarapiranga Fest.

SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM · PMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP05510098000140-1-000013/2024Processo6045.2024/0002495-1ÓrgãoSUBPREFEITURA M'BOI MIRIMCNPJ do órgão05510098000140Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA M'BOI MIRIMLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

  1. As contratações em questão se fazem necessárias para atender o artigo 4º da Lei 6.472, de 28 de junho de 1989, a qual institui a Fundação Memorial da América Latina e designa as competências de promoção de cursos, seminários e congressos sobre temas de interesse brasileiro e latino-americano e também a promoção de atividades culturais e artísticas com personalidades brasileiras e latino-americanas. Os shows musicais propostos, a ocorrer no Auditório Simón Bolívar, vem de encontro à missão da Fundação, no sentido de divulgar a cultura latino-americana.FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA112 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 11/07/2025
  2. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa W S Moraes Produções Artísticas, CNPJ 27.715.544/0001-96, representada nesse ato por Wilson Saraiva Moraes, para realização da apresentação "O gigante Adamastor” para compor a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO189 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 10/07/2025
  3. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Palco Produções Artísticas Ltda., CNPJ 09.246.046/0001-60, representada nesse ato por Ana Paula Giannini Rydlewski, para realização da apresentação "Oryai - O brinquedo dos curumins” para compor a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO187 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 10/07/2025
  4. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Palco Produções Artísticas Ltda., CNPJ: 09.246.046/0001-60, representada neste ato por Ana Paula Giannini Rydlewski, para realização da apresentação "Brincadeiras Tradicionais Brasileiras - Se Essa Rua Fosse Minha", para compor a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO186 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 10/07/2025
  5. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Jose Carlos de Godoy Produções Artísticas, CNPJ: 17.103.585/0001-78, representada nesse ato por José Carlos de Godoy para realização da apresentação "Musical Mapinguary - Sobre Bichos e Monstros", para compor a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO185 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 10/07/2025
  6. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Vila Arte Produções Artísticas Ltda., CNPJ 21.967.735/0001-69, representada neste ato por José Batista dos Santos, para realização da apresentação "Quem tem medo do escuro", para a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO176 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 08/07/2025
  7. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Peroni Produções Artísticas Ltda, CNPJ: 18.197.577/0001-09, representada neste ato por Aline Araujo Peroni, para realização da apresentação "Scaratuja", para compor a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO165 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 02/07/2025
  8. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Vila Arte Produções Artísticas Ltda, CNPJ: 21.967.735/0001-69, representada nesse ato por José Batista dos Santos para realização da apresentação "Monasciclos", para a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO163 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 02/07/2025
  9. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Zivko - Produções Artísticas e Culturais Ltda., CNPJ 11.273.016/0001-94, representada nesse ato por Wannyse de Oliveira Zviko, para realização da apresentação "Estórias de cantar - Pocket” para compor a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO160 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 01/07/2025
  10. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Gente Que Produz Criações Artísticas Ltda, CNPJ: 20.783.229/0001-57, representada neste ato por Kelly Laser da Assumpção, para realização da apresentação "Forró para a primeira infância", para compor a programação artística e cultural do Programa Recreio nas Férias - Edição julho/2025.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO159 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 01/07/2025
Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.