InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, por meio de profissional habilitado, com foco na governança de Regime Próprio de Previdência Social-RPPS; incluindo a orientação técnica na escrituração, revisão de conformidade com o PCASP/MCASP, suporte no atendimento às exigências da Receita Federal do Brasil-RFB e do Ministério da Previdência Social-MPS, bem como a operacionalização e envio de dados aos sistemas SIAFIC e SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-TCE-MG.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUANHAES - GUANHAES PREV · Unidade Única

Valor estimadoR$ 42.000,00

Dados da publicação

Compra003Controle PNCP05518895000174-1-000003/2026Processo004/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUANHAES - GUANHAES PREVCNPJ do órgão05518895000174Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGuanhães/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, por meio de profissional habilitado, com foco na governança de Regime Próprio de Previdência Social-RPPS; incluindo a orientação técnica na escrituração, revisão de conformidade com o PCASP/MCASP, suporte no atendimento às exigências da Receita Federal do Brasil-RFB e do Ministério da Previdência Social-MPS, bem como a operacionalização e envio de dados aos sistemas SIAFIC e SICOM do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais-TCE-MG.

R$ 42.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: meses · Unitário: R$ 3.500,00 · Em andamento