InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da tutora Joanice Estael Pereira Lima, para ministrar o “CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES JR”, com a carga de36 (trinta e seis) horas, na modalidade presencial.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 5.762,52

Dados da publicação

Compra48Controle PNCP05599094000180-1-000031/2026Processo1441003 000048/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05599094000180Unidade compradoraDPMG / COMPRAS E CONTRATOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.

R$ 5.762,52

Quantidade: 1 · Unidade: HORA · Unitário: R$ 5.762,52 · Homologado

Fornecedor: 51.918.064 JOANICE ESTAEL PEREIRA LIMA · 51918064000107