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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso "Reforma Tributária para órgãos Públicos e Sistema S" (Online e Ao Vivo). Empresa: Open Soluções Tributarias LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · DPMG / COMPRAS E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 5.380,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP05599094000180-1-000032/2026Processo1441003 000044/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05599094000180Unidade compradoraDPMG / COMPRAS E CONTRATOSLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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