CONTRATACAO DE SERVICO DE REGISTRO DE DOMINIO DE INTERNET ?.BR?, DESTINADO A UTILIZACAO INSTITUCIONAL INTERNA PELA GERENCIA DE MANUTENCAO CADASTRAL E AUDITORIAS TRIBUTARIAS ? GMCAT, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZACAO DE DOMINIO DE INTERNET DESTINADO AO FUNCIONAMENTO INTERNO DAS APLICACOES E SISTEMAS DESENVOLVIDOS PELA GERENCIA DE MANUTENCAO CADASTRAL E AUDITORIAS TRIBUTARIAS ? GMCAT, VISANDO POSSIBILITAR O ACESSO COMPARTILHADO ENTRE OS SERVIDORES AUTORIZADOS E PROPORCIONAR MAIOR EFICIENCIA AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA UNIDADE.ATUALMENTE, AS APLICACOES DESENVOLVIDAS INTERNAMENTE ENCONTRAM LIMITACAO OPERACIONAL QUANTO A SUA UTILIZACAO COMPARTILHADA, UMA VEZ QUE, NA AUSENCIA DE DOMINIO DE ACESSO, O SISTEMA PERMANECE RESTRITO A EXECUCAO LOCAL NO COMPUTADOR EM QUE FOI ORIGINALMENTE DESENVOLVIDO OU CONFIGURADO. TAL CENARIO DIFICULTA A UTILIZACAO COLETIVA DAS FERRAMENTAS PELOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DA GERENCIA, COMPROMETENDO A UTILIZACAO COLETIVA DAS SOLUCOES DESENVOLVIDAS INTERNAMENTE PARA APOIO AS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS.ALEM DISSO, A CONTRATACAO MOSTRA-SE NECESSARIA PARA VIABILIZAR AMBIENTE INTERNO DESTINADO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO, HOMOLOGACAO E TESTES DAS APLICACOES E SISTEMAS ELABORADOS PELA GMCAT. DURANTE ESSAS ETAPAS, FAZ-SE NECESSARIA MAIOR AGILIDADE NA IMPLEMENTACAO, ATUALIZACAO E DISPONIBILIZACAO DAS SOLUCOES TECNOLOGICAS, ESPECIALMENTE EM SITUACOES NAS QUAIS AINDA NAO HA DEFINICAO QUANTO A EFETIVA ADOCAO DEFINITIVA DA FERRAMENTA PELA GERENCIA.NESSE CONTEXTO, A UTILIZACAO DE DOMINIO PROPRIO PROPORCIONA MAIOR FLEXIBILIDADE OPERACIONAL, AUTONOMIA TECNICA E CELERIDADE NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E VALIDACAO DAS APLICACOES, PERMITINDO A REALIZACAO DE TESTES EM AMBIENTE ACESSIVEL PELA REDE INTERNA, SEM DEPENDENCIA DE ESTRUTURAS EXTERNAS MAIS COMPLEXAS OU DE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS DE DISPONIBILIZACAO.