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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tem por objetivo a aquisição de inscrição para o curso sobre "Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizado com a Nova Reforma Tributária", promovido pelo ABOP — Associação Brasileira de Orçamento Público.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 5.200,00
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Dados da publicação

Compra117Controle PNCP05599253000147-1-000046/2026Processo0030.009558/2026-41ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 5.200,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.600,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO · 00398099000121

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