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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A solução consiste na contratação de 03 (três) inscrições individuais para participação no curso online “Análise de Riscos e Controles nas Licitações Públicas – Nova Lei n° 14.133/21 – (NLLC)”, com acesso integral às aulas em plataforma de videoconferência, à apostila digital, e ao certificado de conclusão. O objeto compreende o acesso à programação oficial do curso, em ambiente virtual ao vivo, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 7.770,00
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Dados da publicação

Compra112Controle PNCP05599253000147-1-000040/2026Processo0030.009445/2026-45ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 7.770,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.590,00 · Homologado

Fornecedor: MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA · 14087594000124

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