InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de um imóvel urbano no município de Rolim de Moura/RO, destinado à nova sede da 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual e Agência de Rendas de Rolim de Moura da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN/RO)
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP05599253000147-1-000047/2025Processo0030.007957/2023-24ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FINANCASCNPJ do órgão05599253000147Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 14:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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