DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e agrimensura destinados à realização de levantamento perimetral, georreferenciamento, elaboração de peças técnicas, protocolo e acompanhamento de certificação junto ao SIGEF/INCRA dos assentamentos da reforma agrária PA Boca da Mata, PA Olho D’água, PA Santo Antônio II e PA Saco Dantas Guaribas, localizados no município de Itapecuru Mirim/MA

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM · Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão

Valor estimadoR$ 58.266,67
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP05648696000180-1-000058/2026Processo202605140050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ do órgão05648696000180Unidade compradoraSecretaria Municipal de Receita, Orçamento e GestãoLocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos de engenharia/agrimensura destinados ao levantamento perimetral, georreferenciamento, elaboração de peças técnicas, protocolo e acompanhamento de certificação junto ao SIGEF/INCRA das áreas dos assentamentos rurais: PA Boca da Mata com área correspondente a 5.327,7510 ha (cinco mil trezentos e vinte e sete hectares, setenta e cinco ares e dez centiares) e perímetro com 44.364.90 m (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro metros e noventa centímetros), PA Olho D’água com área correspondente a 2.318,6513 ha (dois mil, trezentos e dezoito hectares, sessenta e cinco ares e treze centiares) e perímetro com 24.515,36 m (vinte e quatro mil quinhentos e quinze metros e trinta e seis centímetros); PA Santo Antônio II com área correspondente a 2.928,5630 ha (dois mil, novecentos e vinte e oito hectares, cinquenta e seis ares e trinta centiares) e perímetro com 26.230,59 m (vinte e seis mil duzentos e trinta metros e cinquenta e nove centímetros) e PA Saco Dantas – Guaribas com área correspondente a 3.509,7893 ha (três mil, quinhentos e nove hectares, setecentos e oitenta e oito ares e noventa e três centiares) e perímetro com 26.494,36 m (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro metros e trinta e seis centímetros)no município de Itapecuru Miirm/MA

R$ 58.266,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 58.266,67 · Em andamento