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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada com objetivo de fornecimento, adequação e instalação de sistema de automação (motor de braço pivotante) do portão existente que dá acesso a área interna e garagem coberta do Cartório Eleitoral 4ª ZE - Colinas, incluindo todos os materiais necessários, componentes mecânicos, elétricos, acessórios de segurança e mão de obra.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 12.200,00
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Dados da publicação

Compra85Controle PNCP05789902000172-1-000019/2026Processo0003748-32.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINSCNPJ do órgão05789902000172Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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