DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, cujo objeto são de envelope para documentos e envelope para mídia de resultados necessárias para envio de materiais das seções para Juntas Eleitorais, durante realização das Eleições de 2026, (9000 Envelope em papel BRANCO, com os dizeres: “ENVELOPE PARA REMESSA À JUNTA ELEITORAL____ª ZE/TO, LOCAL___ e SEÇÃO____ª”) E 9000 Envelope em papel BRANCO, com os dizeres: ” CONTÉM MÍDIA DE RESULTADO, LOCAL:______, SEÇÃO:______”

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TO

Valor estimadoR$ 22.950,00
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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP05789902000172-1-000009/2026Processo0011472-87.2026.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINSCNPJ do órgão05789902000172Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/TOLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.