Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual aquisição de material permanente (mobiliário em geral com montagem inclusa), conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre as especificações contidas no CATMAT e Termo de Referência, prevalecerão as deste último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92609205900072025