Locação de imóvel situado na Rua Desembargador Frederico Pires, 620, bairro Outro Lado da Passagem, também reconhecida como Avenida Wenceslau de Sampaio, 620, CEP 64.230-000 - Buriti dos Lopes/PI, para abrigar as instalações das Promotorias de Justiça na comarca de Buriti dos Lopes/PI, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Trata-se de observação referente aos fornecedores do Objeto. O imóvel a ser locado possui dois proprietários, conforme documentação apresentada nos autos. Dessa forma, foi necessária a realização de uma adaptação durante o cadastramento dos itens. O aluguel foi fracionado em 2 itens, com a proporção de 50% do valor mensal para cada locador, conforme certidão do imóvel acostada nos autos.