Contratação do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Bahia, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei Federal nº 14.133/2021, para o curso “CAPACITAÇÃO ONLINE: "Avaliação de Imóveis Urbanos com Inferência Estatística", a ser ministrado na modalidade online, no período de 13 a 15 de outubro de 2026 e 20 a 22 de outubro de 2026, com carga horária total de 21 horas, conforme conforme condições, quantidades, cronograma e exigências definidas no TR
PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Bahia, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal mediante a participação de 08 (oito) servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (sendo 07 entre engenheiros e arquitetos e 01 do controle interno) no curso “CAPACITAÇÃO ONLINE: "Avaliação de Imóveis Urbanos com Inferência Estatística", a ser ministrado na modalidade online, no período de 13 a 15 de outubro de 2026 e 20 a 22 de outubro de 2026, com carga horária total de 21 horas, conforme conforme condições, quantidades, cronograma e exigências definidas no Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.