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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PLANCON), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO DE PICOS/PI.

MUNICIPIO DE PICOS · MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Valor estimadoR$ 280.048,44
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP06553804000102-1-000070/2026Processo5148/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PICOSCNPJ do órgão06553804000102Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOSLocalPicos/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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