Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários para veículos pertencentes à frota própria do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio e danos causados por fenômenos naturais, com assistência 24 horas em todo território nacional, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre as especificações do objeto contidas no CATSER e as do Termo de Referência, prevalecerão as deste último. O valor em disputa é referente ao Prêmio. As propostas não poderão ultrapassar o limite estabelecido nas franquias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.