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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, mediante inexigibilidade de licitação, de capacitação referente a participação de membros deste Ministério Público em congresso, na modalidade presencial, no 26º Congresso Nacional do Ministério Público, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUI

Valor estimadoR$ 7.140,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP05805924000189-1-000059/2025Processo19.21.0009.0033803/2025-34ÓrgãoPIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão05805924000189Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A capacitação dar-se-á no período de 11 a 14 de novembro de 2025, ocorrerá na modalidade presencial na Cidade de Brasília-DF e será destinada à capacitação de Promotores de Justiça do MPPI, com a oferta de 10 vagas para este Ministério Público.

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