InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição da servidora desta Corte de Contas, NAÍDE IRLANE LINS, matrícula nº 000.527-4C, no curso "Completo de Contabilidade Pública", que será realizado no período de 21 a 24 de maio de 2024, na cidade de João Pessoa - PB,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP05829742000148-1-000122/2024Processo005824/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão05829742000148Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
- Agua mineral potável sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros fornecidos em REGIME de COMODATO e garrafinhas de 350 (trezentos e cinquenta) mililitros, com entrega parcelada, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.36 · Manaus/AM · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- fornecimento de alimentação (café da manhã, coquetéis, almoços e jantares), de bebidas (água, refrigerantes e sucos) e de apoio operacional necessário à execução dos serviços, incluindo equipe de garçons, toalhas de mesa, louças, utensílios, mesas e cadeiras (quando necessário), arranjos florais para mesa e palco, bem como demais itens e estruturas correlatas, a serem executados, conforme a demanda da Administração.35 · Manaus/AM · Pregão - Presencial · 23/07/2026
- contratação de empresa visando a manutenção preventiva e corretiva com aquisição de peças e contratação dos serviços, destinados ao veículo oficial I/VW AMAROK CD 4X4 S, placa PHF-1008, ano 2015, modelo 201534 · Manaus/AM · Dispensa · 23/07/2026
- Contratação de empresa visando o fornecimento de peças e a prestação de serviços de sua substituição, destinados ao veículo oficial I/NISSAN FRONTIER XE X4 placa QZJ-1H56, ano e modelo 202132 · Manaus/AM · Dispensa · 19/06/2026
- Aquisição dos 2 pneus 255/55R19 99V TRIANGLE TR259, bem como, o serviço de alinhamento e balanceamento.31 · Manaus/AM · Dispensa · 10/06/2026
- Contratação de empresa, para realizar a manutenção preventiva e corretiva com aquisição de peças e contratação dos serviços, destinados ao veículo oficial NISSAN/FRONTIER, placa QZC-9B25, ano 2021, modelo 2022,30 · Manaus/AM · Dispensa · 09/06/2026
- Contratação de empresa para conduzir o treinamento “Mapeamento Comportamental e Performance”, destinado a 26 (vinte e seis) servidores da Escola de Contas Públicas do TCE/AM..29 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 03/06/2026
- Contratação de empresa para ministrar curso no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.28 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 03/06/2026
- Fornecimento e instalação de concertinas com objetivo de reforço da segurança perimetral das instalações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,27 · Manaus/AM · Dispensa · 03/06/2026
- Treinamento qualificação profissional26 · Manaus/AM · Inexigibilidade · 27/05/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/01Atividades de contabilidade
- Contratação tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado de assistência médica pericial, a ser realizada por profissional médico com formação e registro regular no Conselho Regional de Medicina (CRM), com notória especialização em Medicina do Trabalho, para atuar como Médico Perito Assistente no âmbito da Reclamatória Trabalhista nº 0000361-76.2025.5.11.0012, proposta por Ângela Regina Marialves de Souza em face do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS7 · MANAUS/AM · Dispensa · 07/08/2025
- Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-especializados em processo de seleção de recursos humanos, compreendendo a elaboração de prova, organização, planejamento, impressão, logística de distribuição, realização do certame, leitura/digitalização, correção e divulgação do resultado das provas do Concurso Público do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas CRCAM. A escolha do INSTITUTO QUADRIX, portanto, é legitimada tanto pela Lei nº 14.133/2021 quanto pela jurisprudência do TCU, permitindo a dispensa de licitação ao demonstrar-se que a empresa possui expertise consolidada, experiência de mercado e confiabilidade necessárias para organizar o concurso público do CRCAM com transparência e eficiência. Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021: Este dispositivo prevê a possibilidade de contratação direta de instituição brasileira dedicada a apoiar atividades de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, com reconhecida reputação ética e profissional e sem fins lucrativos. O INSTITUTO QUADRIX, ao atuar exclusivamente em processos de concursos públicos e com inquestionável experiência e reconhecimento ético no mercado, alinha-se às exigências da legislação, justificando sua contratação direta para o desenvolvimento e execução do concurso público do CRCAM. O CRCAM, como autarquia federal, deve prover os seus cargos de carreira através da realização de concursos públicos. E, uma vez que o órgão não possui meios administrativos nem operacionais para realizá-los, deve recorrer à contratação de empresa especializada na realização de concurso público para inscrições de candidatos, elaboração, diagramação, impressão, logística de distribuição, supervisão, aplicação de provas objetivas e discursivas, correção de provas, análise de provas de títulos, julgamento de recursos, procedimentos de comissão de heteroidentificação, processamento e divulgação de resultados, ou qualquer outro tipo de ato pertinente à organização e realização de concurso público, de provas e títulos,CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS6 · MANAUS/AM · Dispensa · 10/07/2025
- A Contratação de empresa que realize serviços Gráficos alinha-se com o Plano de Trabalho de 2024 do setor de registro aprimorando a comunicação visual e a divulgação de informações essenciais para os futuros Profissionais da Contabilidade utilizando materiais gráficos de qualidade. O setor de registro prevê a criação e distribuição de diversos materiais gráficos como certificados para os aprovados do Exame de Suficiência, banners, panfletos e folderCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS90009 · MANAUS/AM · Dispensa · 02/06/2025
- Contratação de empresa fornecedora de cursos de capacitação de contabilidade pública na prática para Conselhos de Fiscalização Profissional (com uso do módulo Siscont).CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS61 · MANAUS/AM · Inexigibilidade · 20/05/2025
- A presente contratação emergencial para aquisição de servidor de alta performance está em consonância com o planejamento estratégico e tático da área de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAM, tendo em vista o papel essencial que a infraestrutura tecnológica desempenha no suporte às atividades administrativas, operacionais e finalísticas da Autarquia.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS4 · MANAUS/AM · Dispensa · 28/04/2025
- Contratação da empresa para a confeccção e fornecimento de crachás se faz necessária tendo em vista a necessidade de identificação funcional de todos os empregados e colaboradores do Conselho Regional de Contabilidade do AmazonasCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS90006 · MANAUS/AM · Dispensa · 14/04/2025
- Contratação de empresa especializada em Seguro Predial para o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM) situada na sede de Manaus/AM, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubos ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas entre outros.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS90005 · MANAUS/AM · Dispensa · 11/04/2025
- Aquisição de 02 (dois) automóveis sedan médio para renovação da frota de veículos utilizados pelos fiscais do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas - CRCAM.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS90002 · MANAUS/AM · Pregão - Eletrônico · 10/04/2025
- Aquisição de materiais de consumo se faz necessário, para repor o estoque do almoxarifado, bem como suprir as necessidades constantes de manutenção do ambiente de trabalho. Proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades laborais e no funcionamento da Sede do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas – CRCAMCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS90004 · MANAUS/AM · Dispensa · 04/04/2025
- Contratação de empresa para fornecimento de Água Mineral, obtida de fontes naturais ou artificialmente captada de origem subterrânea caracterizada pelo conteúdo definido e constante de sais minerais (composto iônica) e pela presença de oligoelementos e outros constituintes, em garrafões de 20 Litros, para consumo do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, pelo período de 12 meses.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS90002 · MANAUS/AM · Dispensa · 28/02/2025