InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA OS 3 DO NORDESTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Dados da publicação
Compra33000-119Controle PNCP05830824000102-1-000034/2026Processo33.000.000677.2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão05830824000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação da Banda OS 3 DO NORDESTE, representada pela pessoa jurídica EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.439.539/0001-00