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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de móveis planejados, para atender as necessidades da Casa Lar do Espaço de Acolhimento Provisório para Crianças e Adolescentes, vinculado a Secretaria de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC.

MUNICIPIO DE MARABA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PA

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP05853163000130-1-000117/2026Processo050505398.000003/2026-52ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL DE MARABÁ-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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