InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de bateria blindada recarregável para dispositivo Elétrico Incapacitante SPARK BZ 2.0.
MUNICIPIO DE MARABA · MPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP05853163000130-1-000144/2026Processo05050598.000017/2026-97ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUN.DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalMarabá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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