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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 02/2024, oriunda do processo administrativo SECULT/PA Nº. 2024/ 2036919, Concorrência Pública Nº 90010/2024 - Contratação de empresa especializada na elaboração das peças técnicas e gráficas necessárias e indispensáveis à execução de obras públicas com tipologias e complexidades variadas e outras atividades correlatas, por unidades de medidas (M, M², M³, KVA).

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA

Valor estimadoR$ 17.576.317,70
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP05853163000130-1-000177/2025Processo050505211.000507/2025-22ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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