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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2, 5 E 8/2023-FNDE, ORIUNDAS DO PREGÃO (SRP) Nº 06/2023/FNDE/MEC - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.

MUNICIPIO DE MARABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PA

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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP05853163000130-1-000196/2025Processo050505254.000073/2025-64ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABACNPJ do órgão05853163000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARABA-PALocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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